O presente documento explicíta os termos em que a marca registada ISTE (pertencente à empresa Balanet Unip. Lda, com sede na Rua Escola Secundária de Carcavelos, n.º 60 1.ºE, 2775-567 Carcavelos, e registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob o número único de pessoa coletiva e de matrícula 510 516 254) recolhe, utiliza e procede ao tratamento dos dados e informações dos seus clientes por via das suas aplicações. As regras de recolha, utilização e tratamento de dados e informações encontram-se em conformidade com a legislação nacional e o Regulamento da Proteção de dados Pessoais 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016, aplicáveis.
A marca ISTE (doravante "a ISTE") zela pela privacidade dos seus clientes bem como os dados pessoais submetidos pelos mesmos, sendo responsável pelo sítio https://iste.pt (doravante, o “Sítio”) e pela Aplicação para dispositivos móveis da ISTE (doravante, a “App”).
Solicitamos a leitura atenta e cuidada da presente Política de Privacidade, para esclarecimento dos clientes quanto aos dados recolhidos, finalidades da recolha, tratamento dos mesmos e quanto aos seus direitos.
A presente Política de Privacidade aplica-se aos dados recolhidos e tratados no âmbito da interação dos clientes com o website ou plataforma da ISTE.
A ISTE recolhe os dados dos seus clientes através das seguintes plataformas:
Identificação e contacto: nome e endereço de correio eletrónico, sexo, fotografia e local. Sempre que um cliente se registe via qualquer rede social, autoriza que a rede social partilhe alguns dos seus dados com a ISTE. Por via de registo com o seu e-mail, apenas recolhemos o nome e o endereço de e-mail.
Lista de artigos de leitura guardados: informação dos artigos que o cliente guardou na sua área reservada.
Informação técnica sobre dispositivos informáticos: sistema operativo, resolução, software, motor de busca ou dispositivo móvel utilizados para aceder ao Sítio.
Informações de pagamento e financeiras: nome, morada e número de contribuinte fiscal dos clientes subscritores do nossa ISTE Premium.
Informação anónima: registo de atividade e navegação no Sítio.
A ISTE não recolhe intencionalmente (nem consegue distinguir) dados de menores com idade inferior a 16 anos. No entanto, com a informação de que foram recolhidos dados de menores, a ISTE irá de imediato proceder à eliminação dos mesmos.
A ISTE utiliza os dados recolhidos para as seguintes finalidades:
A ISTE transmite os dados dos seus clientes aos seus prestadores de serviços, que são empresas externas para assistência e suporte nos seus negócios, na estrita medida do necessário, sendo os mesmos obrigados a cumprir as normas e regulamentos de proteção dos dados pessoais.
A ISTE não se responsabiliza pelo conteúdo acedido através de qualquer hiperligação que leve o cliente a navegar fora do domínio https://iste.pt, sempre que tais hiperligações sejam da responsabilidade de terceiros.
Todos os dados recolhidos são processados de forma automática sendo que a informação enviada pelos utilizadores é encriptada e gerida com segurança avançada.
A ISTE utiliza diversas medidas técnicas e organizativas de proteção tecnológica contra ataques à informação pessoal dos utilizadores e apenas subcontrata fornecedores de serviços que garantam o mesmo nível de proteção.
A violação, ou tentativa de violação, de bases de dados obtidas através do Sítio terá como consequência a imediata responsabilização judicial do(s) infrator(es).
Os clientes podem exercer os seus direitos para os contactos do responsável pelo tratamento dos dados pessoais da ISTE referidos abaixo na presente Política de Privacidade e Cookies.
Os clientes da ISTE detêm e podem exercer os seguintes direitos no âmbito dos seus dados pessoais:
Direito de Informação – no momento da sua recolha ou tratamento o titular dos dados pessoais tem direito a ser informado quanto à finalidade do tratamento, o responsável pelo tratamento dos dados, entidades a que poderão ser comunicados os seus dados, condições de acesso e retificação e quais os dados obrigatórios e facultativos que serão recolhidos.
Direito de Acesso – o titular dos dados pessoais tem direito a aceder aos mesmos, sem restrições ou demoras, bem como saber quais as informações disponíveis sobre a origem dos dados, finalidades de tratamento e comunicação dos mesmos a entidades terceiras.
Direito de Retificação – o titular tem o direito de exigir que os dados a seu respeito sejam exatos e atuais, podendo a todo o tempo solicitar a sua retificação ao responsável pelo tratamento de dados da ISTE.
Direito de Apagamento – o titular dos dados tem direito a que os seus dados deixem de ser objeto de tratamento, sejam apagados e eliminados, sob determinadas condições, no caso de:
Direito à Limitação do tratamento – o titular dos dados pessoais tem direito a que os seus dados sejam limitados apenas ao essencial para a finalidade do tratamento.
Direito de Portabilidade dos dados (transferência dos dados) – o titular dos dados tem o direito de receber os seus dados ou de solicitar a transmissão dos mesmos para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais (apenas caso seja tecnicamente possível).
Direito de Oposição – o titular dos dados tem o direito de se opor, a seu pedido e gratuitamente, ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto ou de qualquer outra forma de prospeção e que os seus dados pessoais sejam comunicados a terceiros, salvo disposição legal em contrário.
Direito ao Conhecimento da existência de uma violação de dados – o titular dos dados pessoais tem o direito de ser informado caso exista alguma violação de segurança que comprometa os seus dados.
Direito de Reclamação para autoridade de controlo – o titular dos dados pessoais tem direito a reclamar não apenas ao responsável pelo tratamento de dados pessoais da empresa, como para a autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Os dados recolhidos são objeto de tratamento pelo período estritamente necessário à realização da finalidade específica de cada um.
Os dados de identificação de clientes registados e lista de artigos de leitura guardados são conservados enquanto se mantiver a sua relação com o cliente. Pelo que se manterão até ao cliente proceder à eliminação do seu registo na ISTE ou solicitar a sua eliminação/cancelamento da sua subscrição.
Para efeitos de transações comerciais e cumprimento de obrigações legais de faturação, os dados serão conservados pelo período legalmente previsto para o cumprimento das obrigações legais, bem como para contestação de situações jurídicas e durante o período que estas se mantiverem.
Quaisquer aspetos relacionados com o tratamento de dados pessoais e o exercício dos direitos dos titulares dos dados pessoais deverão ser direcionados para os seguintes contactos:
ISTE
Rua Escola Secundária de Carcavelos n.º 60, 1.º E
2775-567 Carcavelos
Ou por e-mail para o endereço: geral@iste.pt
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Data da última revisão: 24/05/2020
